Decreto nº 9.371/1999
Declara ponto facultativo nas datas que menciona.
DECRETO Nº 9.371, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1999.
Declara ponto facultativo nas datas que menciona.
Publicado no Diário Oficial nº 4.955, de 9 de fevereiro de 1999. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. Único Será facultativo o ponto do dia 15 e até às 12 horas do dia 17 de fevereiro de 1999, nas repartições públicas estaduais da administração direta, indireta e nas fundações, excetuados os serviços que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.
Campo Grande, 8 de fevereiro de 1999.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
ANTONIO CARLOS BIFFI
Secretário de Estado de Administração e
Recursos Humanos
tcf/99(ponto facultativo 2)
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.