Decreto nº 9.379/1999
Transforma cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da Auditoria-Geral do Estado e da Secretaria de Estado de Governo, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.379, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1999.
Transforma cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da Auditoria-Geral do Estado e da Secretaria de Estado de Governo, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 4.957, de 11 de fevereiro de 1999. Re-vogado pelo Decreto nº 10.191, de 4 de janeiro de 2001.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do artigo 89 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, com fundamento no artigo 66 da Lei nº 1.140 , de 7 de maio de 1991, os cargos em comissão e funções de confiança: 3 (três) de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-3, previstos no anexo único do Decreto nº 6.044 , de 7 de agosto de 1991; 1 (um) de Assistente II, símbolo CAI-2; 4 (quatro) de Supervisor I, símbolo DAI-2; e 6 (seis) de Supervisor III, símbolo DAI-4, previstos no anexo II do Decreto nº 9.348 , de 21 de janeiro de 1999, nos cargos em comissão: 3 (três) de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-2; 1 (um) de Chefe de Assessoria, símbolo DAS-2; e 1 (um) de Assistente IV, símbolo CAI-4, que passam a integrar a estrutura de cargos da Auditoria-Geral do Estado.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 10 de fevereiro de 1999.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
VANDER LUIZ DOS SANTOS LOUBET
Secretário de Estado de Governo
ALMIR SILVA PAIXÃO
Auditor-Geral do Estado
ANTONIO CARLOS BIFFI
Secretário de Estado de Administração e
Recursos Humanos
(Transforma_cargos2 - mlfg/N)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6044/1991 de //
Decreto nº 9348/1999 de 21/01/1999