Decreto nº 9.399/1999
Revoga dispositivo do Decreto nº 6.340, de 27 de janeiro de 1992, que dispõe sobre a convocação, em caráter temporário, para funções de Professor da Rede Estadual de Ensino.
DECRETO Nº 9.399, DE 3 DE MARÇO DE 1999.
Revoga dispositivo do Decreto nº 6.340 , de 27 de janeiro de 1992, que dispõe sobre a convocação, em caráter temporário, para funções de Professor da Rede Estadual de Ensino.
Publicado no Diário Oficial nº 4.970, de 4 de março de 1999. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o
§ 5º do art. 5º do Decreto nº 6.340 , de 27 de janeiro de 1992.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 3 de março de 1999.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
ANTONIO CARLOS BIFFI
Secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6340/1992 de //