Decreto nº 9.414/1999
Transfere, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, os cargos em comissão que menciona.
DECRETO Nº 9.414, DE 16 DE MARÇO DE 1999.
Transfere, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, os cargos em comissão que menciona.
Publicado no Diário Oficial nº 4.979, de 17 de março de 1999. Tornado sem efeito pelo Decreto nº 9.419, de 19 de março de 1999.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do artigo 89 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos do anexo II ao Decreto nº 9.334 , de 12 de janeiro de 1999, para o anexo I do mesmo Decreto, 5 (cinco) cargos em comissão, sendo: 1 (um) de Assistente IV, símbolo CAI-4; 2 (dois) de Assistente III, símbolo CAI-3; e 2 (dois) de Assessor I, símbolo DAS-4, na Estrutura Administrativa da Secretaria de Estado de Saúde.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 16 de março de 1999.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
IZAIAS PEREIRA DA COSTA
Secretário de Estado de Saúde
ANTONIO CARLOS BIFFI
Secretário de Estado de Administração e
Recursos Humanos
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 9419/1999 de 19/03/1999
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9334/1999 de //