Decreto nº 9.419/1999
Torna sem efeito o Decreto que menciona.
DECRETO Nº 9.419, DE 19 DE MARÇO DE 1999.
Torna sem efeito o Decreto que menciona.
Publicado no Diário Oficial nº 4.982, de 22 de março de 1999.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Fica sem efeito o Decreto nº 9.414 , de 16 de março de 1999, publicado no Diário Oficial nº 4.979, de 17 de março de 1999, página 3.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 19 de março de 1999.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9414/1999 de 16/03/1999