Decreto nº 9.454/1999
Transforma os cargos em comissão que menciona, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.454, DE 26 DE ABRIL DE 1999.
Transforma os cargos em comissão que menciona, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 5.005, de 27 de abril de 1999. .
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do artigo 89 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, com base no artigo 66 da Lei nº 1.140 , de 7 de maio de 1991, 2 (dois) cargos de Assistente Técnico III, símbolo FCS-6, previstos no anexo único do Decreto nº 9.349 , de 21 de janeiro de 1999, da Fundação de Promoção Social de Mato Grosso do Sul - PROMOSUL, em 1 (um) cargo de Asssessor Especial III, símbolo FCS-3, que passa a integrar o anexo único ao mesmo Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de março de 1999.
Art. 3º Revogam-se as disposiçõe em contrário.
Campo Grande, 26 de abril de 1999.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
VANDER LUIZ DOS SANTOS LOUBET
Secretário de Estado de Governo
ANTONIO CARLOS BIFFI
Secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9349/1999 de //