Decreto nº 9.464/1999
Transforma, no âmbito da Fundação Centro de Educação Rural de Aquidauana, os cargos em comissão que menciona, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.464, DE 28 DE ABRIL DE 1999.
Transforma, no âmbito da Fundação Centro de Educação Rural de Aquidauana, os cargos em comissão que menciona, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 5.007, de 29 de abril de 1999. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX, do artigo 89, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamentono artigo 66 da Lei nº 1.140 , de 7 de maio de 1991, 1 (um) cargo em comissão de Assistente Especializado, símbolo FCS-5, lotado na Fundação Centro de Educação Rural de Aquidauana, previsto no Decreto nº 9.341 , de 15 de janeiro de 1999, em 3 (três) cargos em comissão, sendo: 2 (dois) de Encarregado de Serviço I, símbolo FCA-4, e 1 (um) de Assistente VI, símbolo FCA-6, lotados na mesma Fundação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 28 de abril de 1999.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
PEDRO CÉSAR KEMP GONÇALVES
Secretário de Estado de Educação
ANTONIO CARLOS BIFFI
Secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9341/1999 de //