Decreto nº 9.468/1999
Altera a denominação da Escola Estadual de Pré-Escolar, 1º e 2º Graus "Profª Maria Rita de Cássia Pontes Teixeira", com sede no município de Campo Grande, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.468, DE 3 DE MAIO DE 1999.
Altera a denominação da Escola Estadual de Pré-Escolar, 1º e 2º Graus "Profª Maria Rita de Cássia Pontes Teixeira", com sede no município de Campo Grande, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 5.010, de 4 de maio de 1999. .
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX, do artigo 89, da Constituição Estadual , e
considerando a necessidade de adequar a denominação das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino aos dispositivos da Lei Federal nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, DECRETA:
Art. 1º A Escola Estadual de Pré-Escolar, 1º e 2º Graus "Profª Maria Rita de Cássia Pontes Teixeira
", criada pelo Decreto nº 2.520 , de 14 de maio de 1984, com sede à rua Osvaldino Mendes Rocha, nº 560, do Bairro Conjunto Residencial União I, no município de Campo Grande, passa a denominar-se Escola Estadual Profª Maria Rita de Cássia Pontes Teixeira.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 3 de maio de 1999.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
PEDRO CÉSAR KEMP GONÇALVES
Secretário de Estado de Educação
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2520/1984 de //