Decreto nº 9.469/1999

DECRETO Nº 9.469, DE 3 DE MAIO DE 1999.

Transforma cargos em comissão e função de confiança que menciona e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial nº 5.010, de 4 de maio de 1999. .

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII, do art. 89, da Constituição Estadual , DECRETA:

Art. 1º Ficam transformados, com base no art. 66, da Lei nº 1.140 , de 7 de maio de 1991, os cargos em comissão: 01 (um) de Assessor III, símbolo DAS-6; 01 (um) de Assistente II, símbolo CAI-2, previstos no Decreto nº 9.449 , de 20 de abril de 1999; 01 (um) de Assistente IV, símbolo CAI-4, previsto no Decreto nº 9.405 , de 11 de março de 1999 e 01 (uma) função de confiança de Chefe de Núcleo II, símbolo DAI-2, prevista no Decreto nº 9.336 , de 13 de janeiro de 1999, nos cargos em comissão: 02 (dlis) de Assistente III, símbolo CAI-3, 02 (dois) de Assistente VI, símbolo CAI-6, e as funções de confiança: 01 (uma) de Supervisor II, símbolo DAI-3 e 01 (uma) de Chefe de Núcleo I, símbolo DAI-1, que passam a integrar o Anexo I do Decreto nº 9.336 , de 1 3 de janeiro de 1999.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 1999.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Campo Grande, 3 de maio de 1999.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS

Governador

PAULO BERNARDO SILVA

Secretário de Estado de Fazenda

ANTONIO CARLOS BIFFI

Secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 9591/1999 de 11/08/1999

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 9449/1999 de 20/04/1999

Decreto nº 9336/1999 de //

Decreto nº 9405/1999 de //