Decreto nº 9.495/1999
Abre Crédito Suplementar à Unidade Orçamentária que menciona e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.495, DE 7 DE JUNHO DE 1999.
Abre Crédito Suplementar à Unidade Orçamentária que menciona e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 5.033 de 8 de junho de 1999. .
.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 89, da Constituição Estadual e das autorizações contidas no art. 10, da Lei nº 1.937 , de 29 de dezembro de 1998, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar à Unidade Orçamentária mencionada neste Decreto, compensado de acordo com os incisos dos
§ 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, conforme detalhado no(s) anexo(s) deste Decreto, sendo que os ajustes de Programação Financeira deverão ser executados pela Junta de Programação Financeira - JPF.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 7 de junho de 1999.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
FRANCISCO FAUSTO MATTO GROSSO PEREIRA
Secretário de Estado de Planejamento e de Ciência e Tecnologia
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.