Decreto nº 9.497/1999
Transforma cargos em comissão que menciona no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e de Ciência e Tecnologia e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.497, DE 9 DE JUNHO DE 1999.
Transforma cargos em comissão que menciona no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e de Ciência e Tecnologia e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 5.035, de 10 de junho de 1999. Re-vogado pelo Decreto nº 15.953, de 6 de junho de 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX, do art. 89, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, com base no art. 66, da Lei nº 1.140 , de 7 de maio de 1991, 2 (dois) cargos em comissão de Assessor II, símbolo DAS-5, constantes do Anexo Único do Decreto nº 9.354 , de 22 de janeiro de 1999 e 1 (um) cargo em comissão de Assistente V - símbolo CAI-5, previsto no Decreto nº 9.421 , de 19 de março de 1999, da Secretaria de Estado de Planejamento e de Ciência e Tecnologia, em 1 (um) cargo em comissão de Assessor Especial II, símbolo DAS-2 e 1 (um) cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CAI-6, que passam a integrar o Anexo Único do Decreto nº 9.354 , de 22 de janeiro de 1999.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 9 de junho de 1999.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
FRANCISCO FAUSTO MATTO GROSSO PEREIRA
Secretário de Estado de Planejamento e de Ciência e Tecnologia
ANTONIO CARLOS BIFFI
Secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9354/1999 de //
Decreto nº 9421/1999 de //