Decreto nº 9.510/1999
Altera os dispositivos do Decreto nº 9.382, de 17 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre o estrutura administrativa e a composição de cargos da Secretaria de Estado de Cultura, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.510, DE 17 DE JUNHO DE 1999.
Altera os dispositivos do Decreto nº 9.382 , de 17 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre o estrutura administrativa e a composição de cargos da Secretaria de Estado de Cultura, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 5.041, de 18 de junho de 1999.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX, do art. 89, da Constituição Estadual , e no art. 26, da Lei nº 1.140 , de 7 de maio de 1991, com Redação dada pela Lei nº 1.654 , de 15 de janeiro de 1996, DECRETA:
Art. 1º Os dispositivos abaixo indicados do Decreto nº 9.382 , de 17 de fevereiro de 1999, passam a vigorar com as seguintes redações:
"Art. 2º ...
...
IV - Órgão de Execução Instrumental:
a) Diretoria Executiva de Administração e Finanças.
Art. 3º ...
...
II - a Diretoria Executiva, por Diretor Executivo".
Art. 2º Ficam transformados, com base no art. 66 da Lei nº 1.140 , de 07 de maio de 1991, os cargos em comissão: 01 (um) Diretor de Administração e Finanças, símbolo DAS-2, 01 (um) Assistente I, símbolo CAI-1 e 02 (dois) Assistente II, símbolo CAI-2, previstos no Anexo Único do Decreto nº 9.382 , de 17 de fevereiro de 1999, nos cargos em comissão: 01 (um) Diretor Executivo, símbolo DAS-1 e 04 (quatro) Assistente IV, símbolo CAI-4, que passam a integrar o Anexo Único do Decreto Mencionado.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 1999.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 17 de junho de 1999.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
RICHARD PERASSI LUIZ DE SOUSA
Secretário de Estado de Cultura
ANTONIO CARLOS BIFFI
Secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos
Art. 1
Art. 3
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9382/1999 de //