Decreto nº 9.517/1999
Transfere o cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.517, DE 23 DE JUNHO DE 1999.
Transfere o cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 5.045, de 24 de junho de 1999.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso Vii, do art. 89, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica transferido do Anexo II, do Decreto nº 9.351 , de 21 de janeiro de 1999, da Secretaria de Estado de Administração e Recursos Humanos, para o Anexo I do mesmo Decreto, 1 (um) cargo em comissão de Assistente V, símbolo CAI-5.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 24 de maio de 1999.
Campo Grande, 23 de junho de 1999.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
ANTONIO CARLOS BIFFI
Secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9351/1999 de //