Decreto nº 9.528/1999
Altera dispositivos do Decreto nº 9.240, de 19 de novembro de 1998 que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Estadual de Transplantes de Órgãos e Tecidos e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.528, DE 28 DE JUNHO DE 1999.
Altera dispositivos do Decreto nº 9.240 , de 19 de novembro de 1998 que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Estadual de Transplantes de Órgãos e Tecidos e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 5.048, de 29 de junho de 1999.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos VII e IX do art. 89 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 26 da Lei nº 1.140 , de 7 de maio de 1991, com Redação dada pela Lei nº 1.654 , de 15 de janeiro de 1996, DECRETA:
Art. 1º Os dispositivos do Decreto nº 9.240 , de 19 de novembro de 1998, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Ficam criadas na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde a Coordenadoria de Transplantes de Órgãos e a Divisão de Apoio Administrativo".
"Art. 2º À Coordenadoria de Transplantes, diretamente subordinada à Diretoria de Assistência à Saúde, compete:"
"Art. 3º À Divisão de Apoio Administrativo, diretamente subordinada à Coordenadoria de Transplantes, compete:
...
....
III - transportar doadores e receptores até o local de realização dos transplantes".
"Art. 4º A Coordenadoria de Tranplantes funcionará vinte e quatro horas por dia."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 28 de junho de 1999.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
IZAÍAS PEREIRA DA COSTA
Secretário de Estado de Saúde
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9240/1998 de //