Decreto nº 9.546/1999
Transforma função de confiança na Secretaria de Estado de Fazenda.
DECRETO Nº 9.546, DE 8 DE JULHO DE 1999.
Transforma função de confiança na Secretaria de Estado de Fazenda.
Publicado no Diário Oficial nº 5.056, de 9 de julho de 1999. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII, do art. 89, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, com base no art. 66, da Lei nº 1.140 , de 7 de maio de 1991, 01 (uma) função de confiança de Chefe de Núcleo II, símbolo DAI-2, previsto no anexo I, do Decreto nº 9.336 , de 13 de janeiro de 1999 em 01 (uma) função de confiança de Chefe de Núcleo III, símbolo DAI-3, que passa integrar o Anexo I, do mesmo Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de julho de 1999.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 8 de julho de 1999.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
PAULO BERNARDO SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
ANTONIO CARLOS BIFFI
Secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9336/1999 de //