Decreto nº 9.550/1999
Dá nova redação ao texto do Anexo I ao Decreto nº 9.374, de 9 de fevereiro de 1999, e ao texto do Anexo I ao Decreto nº 9.427, de 25 de março de 1999.
DECRETO Nº 9.550, DE 12 DE JULHO DE 1999.
Dá nova redação ao texto do Anexo I ao Decreto nº 9.374 , de 9 de fevereiro de 1999, e ao texto do Anexo I ao Decreto nº 9.427 , de 25 de março de 1999.
Publicado no Diário Oficial nº 5.058, de 13 de julho de 1999. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe defere o art. 89, VII, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º O texto do Anexo I ao Decreto nº 9.427 , de 25 de março de 1999, contendo os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS-ST nas operações com gás liqüefeito de petróleo, e o texto do Anexo I ao Decreto nº 9.374 , de 9 de fevereiro de 1999, contendo os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS-ST nas operações com óleo diesel, passam a vigorar com a redação que consta na republicação dos referidos Anexos feita juntamente com a publicação deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 25 de junho de 1999.
Campo Grande, 12 de julho de 1999.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
PAULO BERNARDO SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO I AO DECRETO Nº 9.374 , DE 9 DE FEVEREIRO DE 1999.
(Republicado juntamente com o Decreto nº 9.550, de 12 de julho de 1999 - art. 1º)
VALORES A SEREM UTILIZADOS COMO BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST NAS OPERAÇÕES COM ÓLEO DIESEL (Art. 4º, III,
a
)
MUNICÍPIO VALOR POR LITRO
ÁGUA CLARA 0,635
ALCINOPOLIS 0,667
AMAMBAI 0,652
ANASTÁCIO 0,630
ANAURILÂNDIA 0,614
ANGÉLICA 0,660
ANTÔNIO JOÃO 0,655
APARECIDA DO TABOADO 0,633
AQUIDAUANA 0,630
ARAL MOREIRA 0,653
BANDEIRANTES 0,619
BATAGUASSU 0,606
BATAYPORÃ 0,620
BELA VISTA 0,669
BODOQUENA 0,648
BONITO 0,646
BRASILÂNDIA 0,620
CAARAPÓ 0,641
CAMAPUÃ 0,628
CAMPO GRANDE 0,609
CARACOL 0,680
CASSILÂNDIA 0,651
CHAPADÃO DO SUL 0,661
CORGUINHO 0,625
CORONEL SAPUCAIA 0,661
CORUMBÁ 0,628
COSTA RICA 0,658
COXIM 0,649
DEODAPOLIS 0,650
DOIS IRMÃOS DO BURITI 0,622
DOURADINA 0,634
DOURADOS 0,634
ELDORADO 0,676
FÁTIMA DO SUL 0,640
GLÓRIA DE DOURADOS 0,646
GUIA LOPES DA LAGUNA 0,648
IGUATEMI 0,671
INOCÊNCIA 0,617
ITAPORÃ 0,634
ITAQUIRAI 0,659
IVINHEMA 0,656
JAPORÃ 0,673
JARAGUARI 0,615
JARDIM 0,649
JATEI 0,646
JUTI 0,645
LADÁRIO 0,628
LAGUNA CAARAPÃ 0,644
MARACAJU 0,647
MIRANDA 0,642
MUNDO NOVO 0,626
NAVIRAI 0,652
NIOAQUE 0,642
NOVA ALVORADA DO SUL 0,649
NOVA ANDRADINA 0,667
NOVO HORIZONTE DO SUL 0,656
PARANAIBA 0,640
PARANHOS 0,677
PEDRO GOMES 0,657
PONTA PORÃ 0,651
PORTO MURTINHO 0,695
RIBAS DO RIO PARDO 0,624
RIO BRILHANTE 0,643
RIO NEGRO 0,634
RIO VERDE DE MATO GROSSO 0,640
ROCHEDO 0,621
SANTA RITA DO PARDO 0,614
SÃO GABRIEL D`OESTE 0,628
SELVIRIA 0,626
SETE QUEDAS 0,670
SIDROLÃNDIA 0,619
SONORA 0,663
TACURU 0,663
TAQUARUSSU 0,670
TERENOS 0,609
TRÊS LAGOAS 0,617
VICENTINA 0,641
ANEXO I AO DECRETO Nº 9.427 , DE 25 DE MARÇO DE 1999.
(Republicado juntamente com o Decreto nº 9.550, de 12 de julho de 1999 - art. 1º)
VALORES A SEREM UTILIZADOS COMO BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST NAS OPERAÇÕES COM GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO (Art. 4º, III,
c
)
MUNICÍPIOVALOR POR BOTIJÃO DE 13 KG
ÁGUA CLARA 12,19
ALCINÓPOLIS 13,78
AMAMBAI 12,33
ANASTÁCIO 13,04
ANAURILÂNDIA 12,10
ANGÉLICA 12,42
ANTÔNIO JOÃO 12,59
APARECIDA DO TABOADO 12,14
AQUIDAUANA 13,04
ARAL MOREIRA 12,53
BANDEIRANTES 12,91
BATAGUASSU 11,95
BATAYPORÃ 12,23
BELA VISTA 13,19
BODOQUENA 13,40
BONITO 13,37
BRASILÂNDIA 11,99
CAARAPÓ 12,41
CAMAPUÃ 13,03
CAMPO GRANDE 12,44
CARACOL 13,32
CASSILÂNDIA 12,49
CHAPADÃO DO SUL 12,72
CORGUINHO 12,98
CORONEL SAPUCAIA 12,45
CORUMBÁ 13,83
COSTA RICA 12,74
COXIM 13,42
DEODÁPOLIS 12,53
DOIS IRMÃOS DO BURITI 12,95
DOURADINA 12,69
DOURADOS 12,71
ELDORADO 11,92
FÁTIMA DO SUL 12,66
GLÓRIA DE DOURADOS 12,59
GUIA LOPES DA LAGUNA 13,01
IGUATEMI 12,03
INOCÊNCIA 12,41
ITAPORÃ 12,69
ITAQUIRAÍ 12,03
IVINHEMA 12,47
JAPORÃ 11,92
JARAGUARI 12,86
JARDIM 13,02
JATEÍ 12,63
JUTI 12,49
LADÁRIO 13,84
LAGUNA CAARAPÃ 12,50
MARACAJU 12,74
MIRANDA 13,30
MUNDO NOVO 11,87
NAVIRAÍ 12,15
NIOAQUE 13,28
NOVA ALVORADA DO SUL 12,51
NOVA ANDRADINA 12,33
NOVO HORIZONTE DO SUL 12,47
PARANAÍBA 12,28
PARANHOS 12,35
PEDRO GOMES 13,58
PONTA PORÃ 12,53
PORTO MURTINHO 13,42
RIBAS DO RIO PARDO 12,98
RIO BRILHANTE 12,65
RIO NEGRO 13,12
RIO VERDE DE MATO GROSSO 13,25
ROCHEDO 12,94
SANTA RITA DO PARDO 13,42
SÃO GABRIEL D`OESTE 13,03
SELVÍRIA 12,01
SETE QUEDAS 12,29
SIDROLÂNDIA 12,92
SONORA 13,69
TACURU 12,17
TAQUARUSSU 12,28
TERENOS 12,83
TRÊS LAGOAS 11,82
VICENTINA 12,64
MÉDIA DOS DOIS MAIORES VALORES 13,83
Art. 1
Art. 2
ANEXO I
ANEXO I
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9374/1999 de //
Decreto nº 9427/1999 de 25/03/1999