Decreto nº 9.565/1999
Altera dispositivos do Decreto nº 9.515, de 23 de junho de 1999, que dispõe sobre a estrutura administrativa e a composição de cargos e funções do Departamento de Terras e Colonização de Mato Grosso do Sul - TERRASUL.
DECRETO Nº 9.565, DE 26 DE JULHO DE 1999.
Altera dispositivos do Decreto nº 9.515 , de 23 de junho de 1999, que dispõe sobre a estrutura administrativa e a composição de cargos e funções do Departamento de Terras e Colonização de Mato Grosso do Sul - TERRASUL.
Publicado no Diário Oficial nº 5.068, de 27 de julho de 1999. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII, do art. 89, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Os dispositivos abaixo indicados do Decreto nº 9.515 , de 23 de junho de 1999, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º ...
...
III - Órgão de Execução Programática:
a) Diretoria-Executiva de Política Agrária e Assentamento;
1. Divisão de Política Agrária e Assentamento;
b)
1. Divisão de Regularização Fundiária".
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 26 de julho de 1999.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
MOACIR KOHL
Secretário de Estado da Produção e Desenvolvimento Sustentável
ANTONIO CARLOS BIFFI
Secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9515/1999 de 23/06/1999