Decreto nº 9.569/1999
Transforma o cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.569, DE 29 DE JULHO DE 1999.
Transforma o cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 5.071, de 30 de julho de 1999. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII, do art. 89, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, com base no artigo 66, da Lei nº 1.140 , de 7 de maio de 1991, os cargos em comissão: 01 (um) Assistente III, símbolo FCA-3, previsto no Anexo Único do Decreto nº 9.386 , de 19 de fevereiro de 1999, 01 (um) Assistente IV, símbolo FCA-4 e 01 (um) Encarregado de Serviços I, símbolo FCA-6, previstos no Decreto nº 9.516 , de 23 de junho de 1999, nos cargos em comissão: 01 (um) Assistente I, símbolo FCA-1 e 01 (um) Assistente V, símbolo FCA-5, que passam a integrar o Anexo Único do Decreto nº 9.386 , de 19 de fevereiro de 1999.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 1999.
Campo Grande-MS, 29 de julho de 1999.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
RICHARD PERASSI LUIZ DE SOUSA
Secretário de Estado de Cultura
ANTONIO CARLOS BIFFI
Secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9386/1999 de //
Decreto nº 9516/1999 de 23/06/1999