Decreto nº 9.570/1999
Transforma o cargo em comissão que menciona, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.570, DE 29 DE JULHO DE 1999.
Transforma o cargo em comissão que menciona, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 5.071, de 30 de julho de 1999. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII, do art. 89, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, com fundamento no artigo 66, da Lei nº 1.140 , de 7 de maio de 1991, 01 (um) cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-5, previsto no Decreto nº 9.339 , de 14 de janeiro de 1999, em 01 (um) Assistente II, símbolo CAI-2 e 01 (um) Assistente IV, símbolo CAI-4, que passam a integrar o Anexo Único do mesmo Decreto nº 9.339 .
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande-MS, 29 de julho de 1999.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
AGAMENON RODRIGUES DO PRADO
Secretário de Estado de Turismo, Emprego e Renda
ANTONIO CARLOS BIFFI
Secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 9588/1999 de 11/08/1999
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9339/1999 de //