Decreto nº 9.576/1999
Altera dispositivo do Decreto nº 9.336, de 13 de janeiro de 1999.
DECRETO Nº 9.576, DE 4 DE AGOSTO DE 1999.
Altera dispositivo do Decreto nº 9.336 , de 13 de janeiro de 1999.
Publicado no Diário Oficial nº 5.075, de 5 de agosto de 1999. .
.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do artigo 89 da Constituição Estadual , e o artigo 26 da Lei nº 1.140 , de 7 de maio de 1991, na Redação dada pela Lei nº 1.654 , de 15 de janeiro de 1996, DECRETA:
Art. 1º Dá nova redação aos seguintes dispositivos do Decreto nº 9.336 , de 13 de janeiro de 1999:
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 4 de agosto de 1999.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
PAULO BERNARDO SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9336/1999 de //