Decreto nº 9.586/1999
Transfere o cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.586, DE 11 DE AGOSTO DE 1999.
Transfere o cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 5.080, de 12 de agosto de 1999. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII, do art. 89, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica transferido do Anexo único, do Decreto nº 9.515 , de 23 de junho de 1999, do Departamento de Terras e Colonização de Mato Grosso do Sul - TERRASUL, 1 (um) cargo em comissão de Assessor III, símbolo FCS-6 para o anexo único do Decreto nº 9.339 , de 14 de janeiro de 1999, da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda, passando a denominar-se Assessor III, símbolo DAS-6.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 11 de agosto de 1999.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
MOACIR KOHL
Secretário de Estado da Produção e Desenvolvimento Sustentável
AGAMENON RODRIGUES DO PRADO
Secretário de Estado de Trabalho, Emprego e Renda
ANTONIO CARLOS BIFFI
Secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9515/1999 de 23/06/1999
Decreto nº 9339/1999 de //