Decreto nº 9.588/1999
Transforma os cargos em comissão que menciona, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.588, DE 11 DE AGOSTO DE 1999.
Transforma os cargos em comissão que menciona, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 5.080, de 12 de agosto de 1999. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII, do art. 89, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, com base no artigo 66, da Lei nº 1.140 , de 7 de maio de 1991, os cargos em comissão: 01 (um) Assistente II, símbolo CAI-2, 01 (um) Assistente IV, símbolo CAI-4, previstos no Decreto nº 9.570 , de 29 de julho de 1999, da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda, nos cargos em comissão: 3 (três) cargos em comissão de Assistente VI, símbolo CAI-6 e 1 (um) de Assistente V, símbolo CAI-5, que passam a integraro Anexo Únido do Decreto nº 9.339 , de 14 de janeiro de 1999.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de agosto de 1999.
Campo Grande, 11 de agosto de 1999.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
AGAMENON RODRIGUES PRADO
Secretário de Estado de Trabalho, Emprego e Renda
ANTONIO CARLOS BIFFI
Secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9570/1999 de 29/07/1999
Decreto nº 9339/1999 de //