Decreto nº 9.589/1999
Altera a redação do inciso III do art. 3º do Decreto nº 9.537, de 2 de julho de 1999, que "Institui o Conselho de Alimentação Escolar - CAE no âmbito da Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências."
DECRETO Nº 9.589, DE 11 DE AGOSTO DE 1999.
Altera a redação do inciso III do art. 3º do Decreto nº 9.537 , de 2 de julho de 1999, que "Institui o Conselho de Alimentação Escolar - CAE no âmbito da Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências."
Publicado no Diário Oficial nº 5.080, de 12 de agosto de 1999. Revogado, tacitamente, pelo Decreto nº 12.811, de 8 de setembro de 2009, que revogou o Decreto nº 9.537 , de 2 de julho de 1999.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º O inciso III do art. 3º do
Decreto nº 9.537 , de 2 de julho de 1999, passa a viger com a seguinte redação:
"Art. 3º ...
...
III - 01 (um) da Secretaria de Estado da Produção e Desenvolvimento Sustentável."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 5 de julho de 1999.
Campo Grande, 11 de agosto de 1999.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
PEDRO CÉSAR KEMP GONÇALVES
Secretário de Estado de Educação
ANTONIO CARLOS BIFFI
Secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9537/1999 de //