Decreto nº 9.590/1999
Transforma os cargos em comissão que menciona e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.590, DE 11 DE AGOSTO DE 1999.
Transforma os cargos em comissão que menciona e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 5.080, de 12 de agosto de 1999. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII, do artigo 89, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, com base no art. 66, da Lei nº 1.140 , de 7 de maio de 1991, os cargos em comissão: 1 (um) de Assistente II, símbolo CAI-2 e 1 (um) de Assistente III, símbolo CAI-3, previstos no Anexo I do Decreto nº 9.334 , de 12 de janeiro de 1999, da Secretaria de Estado de Saúde, em 1 (um) cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-5, que passa a integrar o Anexo I do referido Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 11 de agosto de 1999.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
IZAIAS PEREIRA DA COSTA
Secretário de Estado de Saúde
ANTONIO CARLOS BIFFI
Secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9334/1999 de //