Decreto nº 9.591/1999

DECRETO Nº 9.591, DE 11 DE AGOSTO DE 1999.

Transforma cargos em comissão e funções de confiança que menciona e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial nº 5.080, de 12 de agosto de 1999. .

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII, do art. 89, da Constituição Estadual , DECRETA:

Art. 1º Ficam transformados, com base no art. 66, da Lei nº 1.140 , de 7 de maio de 1991, os cargos em comissão: 02 (dois) de Assessor II, símbolo DAS-5, 01 (um) de Assistente II, símbolo CAI-2, 01 (um) de Assistente V, símbolo CAI-5 e 01 (uma) função de confiança de Chefe de Núcleo II, símbolo DAI-2, previstos no Decreto nº 9.336 , de 1 3 de janeiro de 1999, 02 (dois) cargos em comissão de Assistente VI, símbolo CAI-6 e 01 (uma) função de confiança de Chefe de Núcleo I, símbolo DAI-1, previstos no Decreto nº 9.469 , de 03 de maio de 1999, 02 (dois) cargos em comissão de Assistente VI, símbolo CAI-6 e 01 (um) cargo em comissão de Assistente V, símbolo CAI-5, previstos no Decreto nº 9.491 , de 1º de junho de 1999, nos cargos em comissão: 02 (dois) de Assessor Especial III, símbolo DAS-3, 01 (um) de Assessor I, símbolo DAS-4 e 01 (uma) função de confiança de Supervisor I, símbolo DAI-2, que passam a integrar o Anexo I do Decreto nº 9.336 , de 13 de janeiro de 1999.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de agosto de 1999.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Campo Grande-MS, 11 de agosto de 1999.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS

Governador

PAULO BERNARDO SILVA

Secretário de Estado de Fazenda

ANTONIO CARLOS BIFFI

Secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 9336/1999 de //

Decreto nº 9491/1999 de 01/06/1999

Decreto nº 9469/1999 de 03/05/1999