Decreto nº 9.592/1999
Dá nova redação ao texto do Anexo I ao Decreto nº 9.374, de 9 de fevereiro de 1999, e ao texto do Anexo I ao Decreto nº 9.427, de 25 de março de 1999.
DECRETO Nº 9.592, DE 12 DE AGOSTO DE 1999.
Dá nova redação ao texto do Anexo I ao Decreto nº 9.374 , de 9 de fevereiro de 1999, e ao texto do Anexo I ao Decreto nº 9.427 , de 25 de março de 1999.
Publicado no Diário Oficial nº 5.081, de 13 de agosto de 1999. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe defere o art. 89, VII, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º O texto do Anexo I ao Decreto nº 9.427 , de 25 de março de 1999, contendo os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS-ST nas operações com gás liqüefeito de petróleo, e o texto do Anexo I ao Decreto nº 9.374 , de 9 de fevereiro de 1999, contendo os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS-ST nas operações com óleo diesel, passam a vigorar com a redação que consta na republicação dos referidos Anexos feita juntamente com a publicação deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos desde 7 de agosto de 1999.
Campo Grande, 12 de agosto de 1999.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
PAULO BERNARDO SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO I AO DECRETO Nº 9.374 , DE 9 DE FEVEREIRO DE 1999.
(Republicado juntamente com o Decreto nº 9.592, de 12 de agosto de 1999 - art. 1º)
VALORES A SEREM UTILIZADOS COMO BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST NAS OPERAÇÕES COM ÓLEO DIESEL (Art. 4º, III,
a
)
MUNICÍPIO VALOR POR LITRO
ÁGUA CLARA 0,669
ALCINOPOLIS 0,701
AMAMBAI 0,687
ANASTÁCIO 0,664
ANAURILÂNDIA 0,648
ANGÉLICA 0,694
ANTÔNIO JOÃO 0,689
APARECIDA DO TABOADO 0,667
AQUIDAUANA 0,664
ARAL MOREIRA 0,688
BANDEIRANTES 0,653
BATAGUASSU 0,640
BATAYPORÃ 0,654
BELA VISTA 0,703
BODOQUENA 0,682
BONITO 0,680
BRASILÂNDIA 0,655
CAARAPÓ 0,675
CAMAPUÃ 0,662
CAMPO GRANDE 0,644
CARACOL 0,714
CASSILÂNDIA 0,685
CHAPADÃO DO SUL 0,696
CORGUINHO 0,659
CORONEL SAPUCAIA 0,695
CORUMBÁ 0,662
COSTA RICA 0,692
COXIM 0,683
DEODAPOLIS 0,684
DOIS IRMÃOS DO BURITI 0,656
DOURADINA 0,669
DOURADOS 0,669
ELDORADO 0,710
FÁTIMA DO SUL 0,674
GLÓRIA DE DOURADOS 0,681
GUIA LOPES DA LAGUNA 0,682
IGUATEMI 0,705
INOCÊNCIA 0,651
ITAPORÃ 0,669
ITAQUIRAI 0,693
IVINHEMA 0,690
JAPORÃ 0,707
JARAGUARI 0,650
JARDIM 0,683
JATEI 0,681
JUTI 0,680
LADÁRIO 0,662
LAGUNA CAARAPÃ 0,678
MARACAJU 0,682
MIRANDA 0,677
MUNDO NOVO 0,660
NAVIRAI 0,686
NIOAQUE 0,676
NOVA ALVORADA DO SUL 0,683
NOVA ANDRADINA 0,701
NOVO HORIZONTE DO SUL 0,690
PARANAIBA 0,674
PARANHOS 0,711
PEDRO GOMES 0,691
PONTA PORÃ 0,685
PORTO MURTINHO 0,730
RIBAS DO RIO PARDO 0,659
RIO BRILHANTE 0,677
RIO NEGRO 0,668
RIO VERDE DE MATO GROSSO 0,674
ROCHEDO 0,655
SANTA RITA DO PARDO 0,648
SÃO GABRIEL D`OESTE 0,662
SELVIRIA 0,661
SETE QUEDAS 0,704
SIDROLÂNDIA 0,654
SONORA 0,697
TACURU 0,697
TAQUARUSSU 0,705
TERENOS 0,644
TRÊS LAGOAS 0,651
VICENTINA 0,676
ANEXO I AO DECRETO Nº 9.427 , DE 25 DE MARÇO DE 1999.
(Republicado juntamente com o Decreto nº 9.592, de 12 de agosto de 1999 - art. 1º)
VALORES A SEREM UTILIZADOS COMO BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST NAS OPERAÇÕES COM GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO (Art. 4º, III,
c
)
MUNICÍPIO VALOR POR BOTIJÃO DE 13 KG
ÁGUA CLARA 12,63
ALCINÓPOLIS 14,22
AMAMBAI 12,78
ANASTÁCIO 13,49
ANAURILÂNDIA 12,55
ANGÉLICA 12,87
ANTÔNIO JOÃO 13,04
APARECIDA DO TABOADO 12,59
AQUIDAUANA 13,49
ARAL MOREIRA 12,98
BANDEIRANTES 13,36
BATAGUASSU 12,40
BATAYPORÃ 12,68
BELA VISTA 13,64
BODOQUENA 13,85
BONITO 13,82
BRASILÂNDIA 12,43
CAARAPÓ 12,86
CAMAPUÃ 13,47
CAMPO GRANDE 12,89
CARACOL 13,77
CASSILÂNDIA 12,94
CHAPADÃO DO SUL 13,17
CORGUINHO 13,43
CORONEL SAPUCAIA 12,90
CORUMBÁ 14,27
COSTA RICA 13,19
COXIM 13,87
DEODÁPOLIS 12,97
DOIS IRMÃOS DO BURITI 13,40
DOURADINA 13,14
DOURADOS 13,16
ELDORADO 12,37
FÁTIMA DO SUL 13,11
GLÓRIA DE DOURADOS 13,04
GUIA LOPES DA LAGUNA 13,46
IGUATEMI 12,47
INOCÊNCIA 12,86
ITAPORÃ 13,14
ITAQUIRAÍ 12,48
IVINHEMA 12,92
JAPORÃ 12,36
JARAGUARI 13,31
JARDIM 13,47
JATEÍ 13,08
JUTI 12,94
LADÁRIO 14,29
LAGUNA CAARAPÃ 12,95
MARACAJU 13,19
MIRANDA 13,75
MUNDO NOVO 12,32
NAVIRAÍ 12,60
NIOAQUE 13,73
NOVA ALVORADA DO SUL 12,96
NOVA ANDRADINA 12,78
NOVO HORIZONTE DO SUL 12,92
PARANAÍBA 12,73
PARANHOS 12,80
PEDRO GOMES 14,03
PONTA PORÃ 12,98
PORTO MURTINHO 13,87
RIBAS DO RIO PARDO 13,43
RIO BRILHANTE 13,10
RIO NEGRO 13,57
RIO VERDE DE MATO GROSSO 13,70
ROCHEDO 13,38
SANTA RITA DO PARDO 13,87
SÃO GABRIEL D`OESTE 13,47
SELVÍRIA 12,46
SETE QUEDAS 12,74
SIDROLÂNDIA 13,37
SONORA 14,14
TACURU 12,61
TAQUARUSSU 12,73
TERENOS 13,28
TRÊS LAGOAS 12,27
VICENTINA 13,09
MÉDIA DOS DOIS MAIORES VALORES 14,28
Art. 1
Art. 2
ANEXO I
ANEXO I
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9374/1999 de //
Decreto nº 9427/1999 de 25/03/1999