Decreto nº 9.600/1999
Transfere os cargos em comissão que menciona.
DECRETO Nº 9.600, DE 19 DE AGOSTO DE 1999.
Transfere os cargos em comissão que menciona.
Publicado no Diário Oficial nº 5.086, de 20 de agosto de 1999. .
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do artigo 89 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos do anexo I do Decreto nº 9.348 , de 21 de janeiro de 1999, da Secretaria de Estado de Governo, 3 (três) cargos em comissão, sendo: 1 (um) de Assessor I, símbolo DAS-4, e 1 (um) de Assistente IV, símbolo CAI-4, para o anexo único do Decreto nº 9.339 , de 14 de janeiro de 1999, da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda e 1 (um) de Assessor I, símbolo DAS-4, para o anexo I do Decreto nº 9.336 , de 13 de janeiro de 1999, da Secretaria de Estado de Fazenda.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contário.
Campo Grande, 19 de agosto de 1999.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
VANDER LUIZ DOS SANTOS LOUBET
Secretário de Estado de Governo
PAULO BERNARDO SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
AGAMENON RODRIGUES PRADO
Secretário de Estado de Trabalho, Emprego e Renda
ANTONIO CARLOS BIFFI
Secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 9654/1999 de 01/10/1999
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9348/1999 de 21/01/1999
Decreto nº 9336/1999 de //
Decreto nº 9339/1999 de //