Decreto nº 9.626/1999
Transforma cargos em comissão que menciona, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.626, DE 9 DE SETEMBRO DE 1999.
Transforma cargos em comissão que menciona, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 5.098, de 10 de setembro de 1999. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII, do art. 89, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, com base no art. 66, da Lei nº 1.140 , de 7 de maio de 1991, os cargos em comissão: 1 (um) de Assessor Executivo, símbolo FCS-1 ESP e 1 (um) de Assistente V, símbolo CAI-5, previstos no Decreto nº 9.604 , de 24 de agosto de 1999, nos cargos em comissão: 1 (um) de Assessor Especial I, símbolo FCS-1, 1 (um) de Assessor Especial III, símbolo FCS-3, 1 (um) de Assessor III, símbolo FCS-6 e 1 (um) de Assistente V, símbolo FCA-5, lotados no Departamento de Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul - DIOSUL.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 9.604 , de 24 de agosto de 1999 e demais disposições em contrário.
Campo Grande, 9 de setembro de 1999.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
ANTONIO CARLOS BIFFI
Secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 10034/2000 de 17/08/2000
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9604/1999 de //