Decreto nº 9.641/1999
Transfere o cargo em comissão que menciona, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.641, DE 22 DE SETEMBRO DE 1999.
Transfere o cargo em comissão que menciona, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 5.107, de 23 de setembro de 1999. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII, do art. 89, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica transferido do Anexo Único do Decreto nº 9.382 , de 17 de fevereiro de 1999, da Secretaria de Estado de Cultura, Desporto e Lazer, 01 (um) cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-5, para o Anexo Únido do Decreto nº 9.433 , de 06 de abril de 1999, da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul, passando a denominar-se Assessor II, símbolo FCS-5.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15 de setembro de 1999.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 22 de setembro de 1999.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
ANGELA MARIA COSTA
Secretária de Estado de Cultura, Desporto e Lazer
ANTONIO CARLOS BIFFI
Secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9433/1999 de //
Decreto nº 9382/1999 de //