Decreto nº 9.670/1999

DECRETO Nº 9.670, DE 19 DE OUTUBRO DE 1999.

Transforma os cargos em comissão que mencioná, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial nº 5.124, de 20 de outubro de 1999. .

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII, do art. 89, da Constituição Estadual , DECRETA:

Art. 1º Ficam transformados com base na Lei nº 1.140 , de 7 de maio de 1991, os cargos em comissão: 1 (um) de Assessor Especial I, símbolo DAS-1 e 1 (um) de Assessor III, símbolo DAS-6, previstos no Anexo Único do Decreto nº 9.382 , de 17 de fevereiro de 1999, 2 (dois) de Chefe de Divisão II, símbolo FCS-6, previstos no Anexo Único do Decreto nº 9.386 , de 19 de fevereiro de 1999 e 1 (um) de Encarregado de Serviços I, símbolo FCA-6, previsto no Decreto nº 9.516 , de 23 de junho de 1999, nos cargos em comissão: 1 (um) de Assessor Especial II, símbolo DAS - 2 e 1 (um) de Assessor I, símbolo DAS-4, que passam a integrar o Anexo Único do Decreto nº 9.382 , de 17 de fevereiro de 1999, da Secretaria de Estado de Cultura, Desporto e Lazere 1 (um) de Coordenador I, símbolo FCS-4 e 2 (dois) de Encarregado de Serviços, símbolo FCA-5, que passam a integrar o Anexo Único do Decreto nº 9.386 , de 19 de fevereiro de 1999, da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 28 de setembro de 1999.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Campo Grande, 19 de outubro de 1999.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS

Governador

ANGELA MARIA COSTA

Secretária de Estado de Cultura, Desporto e Lazer

ANTONIO CARLOS BIFFI

Secretário de Estado de Administração e Recusos Humanos

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 9672/1999 de 22/12/1999

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 9382/1999 de //

Decreto nº 9386/1999 de //

Decreto nº 9516/1999 de 23/06/1999