Decreto nº 9.718/1999
Transfere cargos do Anexo que menciona, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.718, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1999.
Transfere cargos do Anexo que menciona, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 5.152, de 2 de dezembro de 1999. .
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas no inciso IX, do artigo 89, da Constituição Estadual e no artigo 26, da Lei nº 1.140 , de 7 de maio de 1991, DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos do anexo II do Decreto nº 9.485 , de 25 de maio de 1999, para o anexo I ao mesmo Decreto, os cargos em comissão ali relacionados, que passam a integrar o anexo I ao mesmo Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 1º de dezembro de 1999.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
PEDRO LUIZ TERUEL
Secretário de Estado de Habitação e Infra-Estrutura
ANTONIO CARLOS BIFFI
Secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 9835/2000 de 01/03/2000
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9485/1999 de 25/05/1999