Decreto nº 9.794/2000
Transfere o cargo em comissão que menciona.
DECRETO Nº 9.794, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2000.
Transfere o cargo em comissão que menciona.
Publicado no Diário Oficial nº 5.199, de 9 de fevereiro de 2000. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do artigo 89 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica transferido do anexo único do Decreto nº 9.383 , de 17 de fevereiro de 1999, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, para o anexo único do Decreto nº 9.339 , de 14 de janeiro de 1999 da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda, 1 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo CAI-2.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2000, revogando-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 8 de fevereiro de 2000.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
VANDER LUIZ DOS SANTOS LOUBET
Secretário de Estado de Justiça e Cidadania, em exercício
AGAMENON RODRIGUES DO PRADO
Secretário de Estado de Trabalho, Emprego e Renda
ANTONIO CARLOS BIFFI
Secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos mfcj.(TRANSFERE CARGO SETER)
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9383/1999 de //
Decreto nº 9339/1999 de //