Decreto nº 9.807/2000
Transforma os cargos em comissão que menciona e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.807, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2000.
Transforma os cargos em comissão que menciona e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 5.206, de 18 de fevereiro de 2000. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII, do art. 89, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, com base no art. 66, da Lei nº 1.140 , de 7 de maio de 1991, os cargos em comissão: 1 (um) de Assistente I, símbolo FCA-1, 1 (um) de Assistente IV, símbolo FCA-4 e 1 (um) de Assistente V, símbolo FCA-5, da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul - FUNDESPORTE, previstos no anexo único do Decreto nº 9.433 , de 6 de abril de 1999, nos cargos em comissão: 2 (dois) de Assessor V, símbolo DAS-8 e 1 (um) de Assessor IX, símbolo DAS-12, que passam a integrar o anexo único deste Decreto.
Art. 2º Os cargos em comissão constantes no anexo único do Estatuto do Decreto nº 9.433 , de 6 de abril de 1999 e respectivas transformações, ficam transformados nos cargos em comissão constantes no anexo único deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2000, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande-MS, 17 de fevereiro de 2000.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
ÂNGELA MARIA COSTA
Secretária de Estado de Cultura, Desporto e Lazer
ANTONIO CARLOS BIFFI
Secretário de Estado de Administração e
Recursos Humanos
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 9.807, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2000.
FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL - FUNDESPORTE
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTIDADE
DAS-1 ESP Presidente 1
DAS-2 Assessor Especial II 1
DAS-3 Assessor Especial III 1
DAS-3 Diretor de Diretoria 3
DAS-4 Coordenador I 6
DAS-4 Assessor I 1
DAS-5 Assessor II 6
DAS-6 Assessor III 2
DAS-7 Assessor IV 11
DAS-8 Assessor V 14
DAS-9 Assessor VI 6
DAS-10 Assessor VII 6
DAS-11 Assessor VIII 7
DAS-12 Assessor IX 2
mfcj.(TRANSFORMA CARGOS FUNDESPORTE
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9433/1999 de //