Decreto nº 9.816/2000
Transfere o cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.816, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2000.
Transfere o cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 5.209, de 23 de fevereiro de 2000. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII, do art. 89, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica transferido do anexo único, do Decreto nº 9.191 , de 2 de setembro de 1998, do Instituto de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - PREVISUL, para o Departamento de Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul - DIOSUL, 1 (um) cargo em comissão de Assessor III, símbolo FCS-6, que passa a integrar o anexo único do Decreto nº 5.942 , de 14 de junho de 1991.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2000.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 22 de fevereiro de 2000.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
ANTONIO CARLOS BIFFI
Secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos mfcj.(TRANFERE CARGO DIOSUL)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9191/1998 de //
Decreto nº 5942/1991 de //