Decreto nº 9.830/2000
Incorpora à Rede Estadual de Ensino a Escola Municipal de 1º Grau Gustavo Rodrigues da Silva, com sede no Município de Paranaíba, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.830, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000.
Incorpora à Rede Estadual de Ensino a Escola Municipal de 1º Grau Gustavo Rodrigues da Silva, com sede no Município de Paranaíba, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 5.213, de 29 de fevereiro de 2000.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso VII, do art. 89, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica incorporada à Rede Estadual de Ensino a Escola Municipal de 1º Grau Gustavo Rodrigues da Silva, criada pelo Decreto nº 64 , de 4 de junho de 1975, e transferida para a Rede Municipal de Ensino de Paranaíba pelo Decreto nº 8.817 , de 23 de abril de 1997.
Parágrafo único. A unidade escolar de que trata este artigo passa a denominar-se Escola Estadual Gustavo Rodrigues da Silva.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 28 de fevereiro de 2000.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
PEDRO CÉSAR KEMP GONÇALVES
Secretário de Estado de Educação mfcj.(INCORPORA ESCOLA MUNICIPAL)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8817/1997 de 23/04/1997
Decreto nº 64/1975 de //