Decreto nº 9.838/2000
Transfere o cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.838, DE 2 DE MARÇO DE 2000.
Transfere o cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 5.216, de 3 de março de 2000. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII, do art. 89, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica transferido do anexo único, do Decreto nº 5.942 , de 14 de junho de 1991, do Departamento de Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul - DIOSUL, 1 (um) cargo em comissão de Assessor III, símbolo FCS-6, para o anexo único do Decreto nº 9.339 , de 14 de janeiro de 1999, da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda, passando a denominar-se Assessor III, símbolo DAS-6.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º der março de 2000.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 2 de março de 2000.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
ANTONIO CARLOS BIFFI
Secretário de Estado de Administração e
Recursos Humanos mfcj.(TRANSFERE CARGO SEC TRABALHO)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5942/1991 de //
Decreto nº 9339/1999 de //