Decreto nº 9.854/2000
Transforma os cargos em comissão que menciona, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.854, DE 20 DE MARÇO DE 2000.
Transforma os cargos em comissão que menciona, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 5.226, de 21 de março de 2000. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII, do art. 89, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, com base no art. 66 da Lei nº 1.140 , de 7 de maio de 1991, os cargos em comissão: 1 (um) de Assessor I, símbolo DAS-4 e 1 (um) de Assistente V, símbolo CAI-5, previstos o anexo único do Decreto nº 9.382 , de 17 de fevereiro de 1999, nos cargos em comissão: 1 (um) de Assessor III, símbolo DAS-6, 2 (dois) de Assessor VII, símbolo DAS-10, que passam a integrar o anexo único deste Decreto.
Art. 2º Os cargos em comissão constantes do anexo único do Decreto acima citado e respectivas transformações, ficam transformados nos cargos em comissão constantes no anexo único deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21 de fevereiro de 2000.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 20 de março de 2000.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
ANGELA MARIA COSTA
Secretária de Estado de Cultura, Desporto e Lazer
ANTONIO CARLOS BIFFI
Secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 9.854, DE 20 DE MARÇO DE 2000.
CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, DESPORTO E LAZER
SÍMBOLO DENOMINAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO QUANTIDADE
DAS-1 ESP Superintendente 01
DAS-1 Assessor Especial 01
DAS-1 Diretor Executivo 01
DAS-2 Assessor Especial II 01
DAS-2 Chefe de Assessoria II 01
DAS-3 Assessor Especial III 03
DAS-5 Assessor II 10
DAS-6 Assessor III 03
DAS-7 Assessor IV 05
DAS-8 Assessor V 02
DAS-9 Assessor VI 02
DAS-10 Assessor VII 05
DAS-11 Assessor VIII 04
mfcj.(TRANSFORMA CARGOS SEC CULTURA)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9382/1999 de //