Decreto nº 9.863/2000
Transforma os cargos em comissão que menciona, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.863, DE 27 DE MARÇO DE 2000.
Transforma os cargos em comissão que menciona, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 5.231, de 28 de março de 2000. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII, do art. 89, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, com base no art. 66, da Lei nº 1.140 , de 7 de maio de 1991, os cargos em comissão: 1 (um) de Assessor Especial III, símbolo FCS-3, 1 (um) de Assessor Técnico III, símbolo FCS-6 e 1 (um) de Assistente I, símbolo FCA-1, previstos no anexo único do Decreto nº 9.349 , de 21 de janeiro de 1999, da Fundação de Promoção Social de Mato Grosso do Sul - PROMOSUL, nos cargos em comissão: 2 (dois) de Assessor I, símbolo DAS-4 e 1 (um) de Assessor V, símbolo DAS-8, que passam a integrar o anexo único deste Decreto.
Art. 2º Os cargos em comissão constantes do anexo único do Decreto acima citado e respectivas transformações, ficam transformados nos cargos em comissão constantes no anexo único deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 8 de março de 2000.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 27 de março de 2000.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
VANDER LUIZ DOS SANTOS LOUBET
Secretário de Estado de Governo
ANTONIO CARLOS BIFFI
Secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 9.863, DE 27 DE MARÇO DE 2000.
CARGOS EM COMISSÃO
FUNDAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
PROMOSUL
SÍMBOLO DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTIDADE
DAS-1 Diretor-Executivo 1
DAS-1 Assessor Especial I 1
DAS-2 Coordenador-Geral 3
DAS-2 Assessor Especial II 1
DAS-3 Assessor Especial III 2
DAS-4 Assessor I 8
DAS-6 Assessor III 6
DAS-7 Assessor IV 1
DAS-8 Assessor V 1
DAS-11 Assessor VIII 2
mfcj.(TRANSFORMA CARGOS PROMOSUL)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9349/1999 de //