Decreto nº 9.869/2000
Transfere o cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.869, DE 5 DE ABRIL DE 2000.
Transfere o cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 5.238, de 6 de abril de 2000. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII, do art. 89, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica transferido do anexo único do Decreto nº 9.835 , de 1º de março de 2000, da Secretaria de Estado de Habitação e Infra-Estrutura, 1 (um) cargo em comissão de Assessor IV, símbolo DAS-7, para o anexo único do Decreto nº 9.415 , de 16 de março de 1999, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2000.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 5 de abril de 2000.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
PEDRO LUIZ TERUEL
Secretário de Estado de Habitação e Infra-Estrutura
ANTONIO CARLOS BIFFI
Secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos mfcj.(TRANSFERE CARGO)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9835/2000 de 01/03/2000
Decreto nº 9415/1999 de 16/03/1999