Decreto nº 9.897/2000
Transforma os cargos em comissão que menciona e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.897, DE 3 DE MAIO DE 2000.
Transforma os cargos em comissão que menciona e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 5.256, de 4 de maio de 2000.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII, do art. 89, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados com base no art. 66 da Lei nº 1.140 , de 07 de maio de 1991, os cargos em comissão: 01 (um) de Assessor Especial, símbolo DAS-2, 01 (um) de Assessor II, símbolo DAS-5 e 01 (um) de Chefe Especial de Núcleo I, símbolo DAI-1, previstos no Anexo Único do Decreto nº 9.284 , de 21 de dezembro de 1998, nos cargos em comissão: 01 (um) de Assessor Especial III, símbolo DAS-3; 01 (um) de Assessor I, símbolo DAS-4; 01 (um) de Assessor VIII, símbolo DAS-11 e 01 (um) de Assessor IX, símbolo DAS-12, que passam a integrar o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Os cargos em comissão constantes do Anexo Único deste Decreto supra mencionado, ficam transformados nos cargos em comissão constantes do Anexo Único deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publlicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 3 de maio de 2000.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador do Estado
ANTONIO CARLOS BIFFI
Secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9284/1998 de //