Decreto nº 9.922/2000
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.825, de 25 de fevereiro de 2000, que cria o Conselho de Gestão Estadual das Políticas Sociais.
DECRETO Nº 9.922, DE 25 DE MAIO DE 2000.
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.825 , de 25 de fevereiro de 2000, que cria o Conselho de Gestão Estadual das Políticas Sociais.
Publicado no Diário Oficial nº 5.272, de 26 de maio de 2000. Re-vogado pelo Decreto nº 10.030, de 16 de agosto de 2000.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Os incisos VIII e IX do art. 3º do Decreto nº 9.825 , de 25 de fevereiro de 2000, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º ...
...
VIII - Secretário de Estado de Planejamento e de Ciência e Tecnologia;
IX - Procurador-Geral da Defensoria Pública;
Art. 2º Em razão da nova redação dos incisos VIII e IX do art. 3º do
Decreto nº 9.825 , de 25 de fevereiro de 2000, os incisos VIII a XV passam a vigorar com a renumeração de X a XVII.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 25 de maio de 2000.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 10030/2000 de 16/08/2000
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9825/2000 de //