Texto vigenteEstadual · Mato Grosso do Sul
Decreto nº 9.941/2000
Cria o Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro e dá outras providências.
DECRETO Nº 9941/2000
Cria o Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 15554/2020 de 26/12/2019
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.