Decreto nº 9.957/2000
Altera dispositivo do Decreto nº 9.927, de 30 de maio de 2000, que "Dispõe sobre a estrutura administrativa e a composição de cargos da Secretaria de Estado de Educação", e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.957, DE 26 DE JUNHO DE 2000.
Altera dispositivo do Decreto nº 9.927 , de 30 de maio de 2000, que "Dispõe sobre a estrutura administrativa e a composição de cargos da Secretaria de Estado de Educação", e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 5.293, de 27 de junho de 2000.
Re-vogado pelo art. 12 do Decreto nº 12.246, de 17 de janeiro de 2007.
.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 89 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º O dispositivo, abaixo indicado, do Decreto nº 9.927 , de 30 de maio de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ...
III - ....
a)
6....
6.1. Núcleo de Apoio Tecnológico ao Currículo." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 26 de junho de 2000.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
PEDRO CESAR KEMP GONÇALVES
Secretário de Estado de Educação
ANTONIO CARLOS BIFFI
Secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos
(mlfg/Dec 9.927 /N)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 12246/2007 de 17/01/2007
Decreto nº 10198/2001 de 04/01/2001
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9927/2000 de 30/05/2000