Decreto nº 9.985/2000
Altera dispositivo do Decreto nº 9.334, de 12 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a estrutura administrativa e a composição dos cargos e funções da Secretaria de Estado de Saúde, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.985, DE 17 DE JULHO DE 2000.
Altera dispositivo do Decreto nº 9.334 , de 12 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a estrutura administrativa e a composição dos cargos e funções da Secretaria de Estado de Saúde, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 5.308, de 18 de julho de 2000. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 89 da Constituição Estadual e art. 26 da Lei nº 1.140 , de 7 de maio de 1991, com Redação dada pela Lei nº 1.654 , de 15 de janeiro de 1996, DECRETA:
Art. 1º Os dispositivos abaixo indicados do
Decreto nº 9.334 , de 12 de janeiro de 1999, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ...
...
III - ....
b) Diretoria-Executiva de Recursos Humanos:
...
2. Centro Formador de Recursos Humanos para a Saúde."
(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13 de janeiro de 1999.
Campo Grande, 17 de julho de 2000.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
IZAÍAS PEREIRA DA COSTA
Secretário de Estado de Saúde
ANTONIO CARLOS BIFFI
Secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9334/1999 de //