Decreto nº 9.994/2000
Altera dispositivos do Decreto nº 9.382, de 17 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a estrutura administrativa e a composição de cargos da Secretaria de Estado de Cultura, Desporto e Lazer, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.994, DE 24 DE JULHO DE 2000.
Altera dispositivos do Decreto nº 9.382 , de 17 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a estrutura administrativa e a composição de cargos da Secretaria de Estado de Cultura, Desporto e Lazer, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 5.313, de 25 de julho de 2000. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 89 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 26 da Lei nº 1.140 , de 7 de maio de 1991, com Redação dada pela Lei nº 1.654 , de 15 de janeiro de 1996, DECRETA:
Art. 1º Os dispositivos do Decreto nº 9.382 , de 17 de fevereiro de 1999, abaixo indicados, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ...
...
III - ....
a) Superintendência de Ações Culturais, Desportivas e de Lazer. (NR)
...
Art. 3º ...
I - a Superintendência de Ações Culturais, Desportivas e de Lazer, por Superintendente;" (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 24 de julho de 2000.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
ANGELA MARIA COSTA
Secretária de Estado de Cultura, Desporto e Lazer
ANTONIO CARLOS BIFFI
Secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos
(10-7-00/mlfg/Altera Dec 9382
/N)
Art. 1
Art. 3
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9382/1999 de //