Decreto nº 9.995/2000
Altera dispositivos do Estatuto da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul - FUNDESPORTE, aprovado pelo Decreto nº 9.433, de 6 de abril de 1999.
DECRETO Nº 9.995, DE 24 DE JULHO DE 2000.
Altera dispositivos do Estatuto da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul - FUNDESPORTE, aprovado pelo Decreto nº 9.433 , de 6 de abril de 1999.
Publicado no Diário Oficial nº 5.313, de 25 de julho de 2000. Re-vogado pelo Decreto nº 11.692, de 30 de setembro de 2004.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 89 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Os dispositivos abaixo indicados do Estatuto da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul - FUNDESPORTE, aprovado pelo Decreto nº 9.433 , de 6 de abril de 1999, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6º ...
III - ....
a) Diretoria de Desenvolvimento do Desporto e Lazer;
b) Diretoria de Promoção e Qualificação do Desporto e lazer." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 24 de julho de 2000.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
ANGELA MARIA COSTA
Secretária de Estado de Cultura, Desporto e Lazer
ANTONIO CARLOS BIFFI
Secretário de Estado de Administração e Recursos Humano
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 11692/2004 de 30/09/2004
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9433/1999 de //