Lei Complementar nº 114/2005
Aprova a Lei Orgânica da Policia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, dispõe sobre sua organização institucional e as carreiras, os direitos e as obrigações dos seus membros.
LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2005
Aprova a Lei Orgânica da Policia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, dispõe sobre sua organização institucional e as carreiras, os direitos e as obrigações dos seus membros.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Complementar
Lei Complementar nº 350/2025 de 04/11/2025
Decreto nº 16630/2025 de 29/05/2025
Lei Complementar nº 344/2024 de 17/12/2024
Lei Complementar nº 343/2024 de 17/12/2024
Lei Complementar nº 336/2024 de 01/11/2024
Lei Complementar nº 337/2024 de 01/11/2024
Decreto nº 16461/2024 de 21/06/2024
Lei Complementar nº 330/2024 de 03/06/2024
Lei Complementar nº 324/2023 de 19/12/2023
Lei Complementar nº 315/2023 de 20/07/2023
Lei Complementar nº 306/2022 de 26/12/2022
Lei Complementar nº 290/2021 de 16/12/2021
Decreto nº 15493/2020 de 05/08/2020
Lei Ordinária nº 5187/2018 de 24/04/2018
Lei Complementar nº 202/2015 de 28/09/2015
Lei Complementar nº 199/2015 de 24/06/2015
Lei Complementar nº 193/2014 de 12/06/2014
Lei Complementar nº 192/2014 de 05/06/2014
Lei Complementar nº 185/2014 de 03/04/2014
Lei Complementar nº 186/2014 de 03/04/2014
Lei Complementar nº 184/2014 de 03/04/2014
Lei Complementar nº 177/2013 de 25/06/2013
Lei Complementar nº 171/2013 de 13/03/2013
Lei Complementar nº 164/2012 de 01/10/2012
Lei Complementar nº 161/2012 de 17/05/2012
Lei Complementar nº 149/2010 de 16/12/2010
Lei Complementar nº 141/2010 de 31/03/2010
Lei Complementar nº 140/2009 de 22/12/2009
Decreto nº 12770/2009 de 19/06/2009
Lei Complementar nº 135/2009 de 15/05/2009
Lei Ordinária nº 3672/2009 de 15/05/2009
Lei Ordinária nº 3604/2008 de 18/12/2008
Lei Complementar nº 124/2007 de 26/12/2007
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Complementar
Nenhum Ato.