Lei Complementar nº 338/2024
Fixa o efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), para o exercício de 2024, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 338, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024.
Fixa o efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), para o exercício de 2024, e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial nº 11.664, de 11 de novembro de 2024, páginas 3 a 5.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar
Art. 1º O efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), para o exercício de 2024, fica fixado em 10.695 (dez mil, seiscentos e noventa e cinco) integrantes, da seguinte forma:
I - 9.768 (nove mil, setecentos e sessenta e oito) integrantes, distribuídos nos postos e nas graduações dos Quadros de Oficiais Policiais Militares e de Praças Policiais Militares, na forma do Anexo I desta Lei Complementar;
II - 927 (novecentos e vinte e sete) integrantes, distribuídos nos postos e nas graduações dos Quadros Suplementares de Oficiais Policiais Militares e de Praças Policiais Militares, na forma do Anexo II desta Lei Complementar.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão à conta de recursos orçamentários próprios.
Art. 3º Revoga-se a Lei Complementar nº 316 , de 9 de outubro de 2023.
Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2024.
Campo Grande, 8 de novembro de 2024.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL
Governador do Estado
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 338, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024.
QUADROS DE EFETIVOS DA POLÍCIA MILITAR - EXERCÍCIO 2024 OFICIAIS POLICIAIS MILITARES
POSTOS QUADROS
QOPM QAOPM QOS-1/ M&O QOS-2/ MPr QOE-1/ Mus QOE-2/ Cpl TOTAL
CORONEL 35 1 1 37
TENENTE CORONEL 71 2 1 74
MAJOR 83 10 2 1 96
CAPITÃO 91 36 3 1 1 132
1º TENENTE 103 56 11 2 2 174
2º TENENTE 143 73 10 2 3 2 233
TOTAL 526 175 29 8 6 2 746
LEGENDA:
QOPM = Quadro de Oficiais Policiais Militares;
QAOPM = Quadro Auxiliar de Oficiais Policiais Militares;
QOS-1/M&O = Quadro de Oficiais de Saúde Médicos e Odontólogos;
QOS-2/MPr = Quadro de Oficiais de Saúde Multiprofissionais;
QOE-l/Mus = Quadro de Oficiais Especialistas Músicos;
QOE-2/Cpl = Quadro de Oficiais Especialistas Capelães. PRAÇAS POLICIAIS MILITARES
GRADUAÇÕES QUADROS
QPPM QPE-1/Mus QPE-2/TI QPS TOTAL
SUBTENENTE 325 7 1 1 334
PRIMEIRO SARGENTO 458 17 2 2 479
SEGUNDO SARGENTO 532 22 4 4 562
TERCEIRO SARGENTO 1.109 28 4 4 1.145
CABO 2.332 18 6 6 2.362
SOLDADO 4.140 0 4.140
TOTAL 8.896 92 17 17 9.022
LEGENDA:
QPPM = Quadro de Praças Policiais Militares;
QPE-l/Mus = Quadro de Praças Especialistas Músicos;
QPE-2/TI = Quadro de Praças Especialistas em Tecnologia da Informação;
QPS = Quadro de Praças de Saúde.
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 338, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024.
QUADROS SUPLEMENTARES DE EFETIVOS DA POLÍCIA MILITAR EXERCÍCIO 2024 OFICIAIS POLICIAIS MILITARES
POSTOS QUADROS
QOPM QAOPM QOS-1/ M&O QOS-2/ MPr QOE-1/ Mus QOE-2/ Cpl TOTAL
CORONEL 6 1 1 8
TENENTE CORONEL 11 1 1 13
MAJOR 13 2 1 1 17
CAPITÃO 14 6 1 1 1 23
1º TENENTE 16 9 2 1 1 29
2º TENENTE 11 1 12
TOTAL 60 28 6 5 3 102
LEGENDA:
QOPM = Quadro de Oficiais Policiais Militares;
QAOPM = Quadro Auxiliar de Oficiais Policiais Militares;
QOS-1/M&O = Quadro de Oficiais de Saúde Médicos e Odontólogos;
QOS-2/MPr = Quadro de Oficiais de Saúde Multiprofissionais;
QOE-l/Mus = Quadro de Oficiais Especialistas Músicos;
QOE-2/Cpl = Quadro de Oficiais Especialistas Capelães. PRAÇAS POLICIAIS MILITARES
GRADUAÇÕES QUADROS
QPPM QPE-1/Mus QPE-2/TI QPS TOTAL
SUBTENENTE 49 2 51
PRIMEIRO SARGENTO 69 3 72
SEGUNDO SARGENTO 80 4 84
TERCEIRO SARGENTO 260 5 265
CABO 350 3 353
TOTAL 808 17 825
LEGENDA:
QPPM = Quadro de Praças Policiais Militares;
QPE-l/Mus = Quadro de Praças Especialistas Músicos;
QPE-2/TI = Quadro de Praças Especialistas em Tecnologia da Informação;
QPS = Quadro de Praças de Saúde.