Lei Complementar nº 4/1981

LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 12 DE JANEIRO DE 1981.

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Estadual de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Complementar

Lei Complementar nº 35/1988 de 12/01/1988

Lei Complementar nº 22/1985 de 11/12/1985

Lei Complementar nº 15/1984 de 04/01/1984

Lei Ordinária nº 330/1982 de 10/03/1982

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Complementar

Nenhum Ato.