Lei Complementar nº 53/1990
Dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. (redação dada pela Lei Complementar nº 291, de 16 de dezembro de 2021)
LEI COMPLEMENTAR Nº 053/1990
Dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. (Redação dada pela Lei Complementar nº 291, de 16 de dezembro de 2021)
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Complementar
Lei Complementar nº 327/2023 de 21/12/2023
Decreto nº 16217/2023 de 28/06/2023
Lei Complementar nº 308/2023 de 30/03/2023
Lei Complementar nº 307/2022 de 26/12/2022
Lei Complementar nº 296/2022 de 07/06/2022
Lei Complementar nº 294/2022 de 21/03/2022
Lei Complementar nº 291/2021 de 16/12/2021
Lei Complementar nº 289/2021 de 16/12/2021
Lei Complementar nº 210/2015 de 30/11/2015
Lei Complementar nº 187/2014 de 03/04/2014
Lei Complementar nº 182/2013 de 19/12/2013
Lei Complementar nº 181/2013 de 18/12/2013
Lei Complementar nº 168/2012 de 20/12/2012
Lei Complementar nº 157/2011 de 19/12/2011
Lei Complementar nº 146/2010 de 01/07/2010
Lei Complementar nº 143/2010 de 31/03/2010
Lei Complementar nº 134/2009 de 15/05/2009
Lei Complementar nº 132/2009 de 12/01/2009
Lei Complementar nº 127/2008 de 15/05/2008
Lei Complementar nº 123/2007 de 20/12/2007
Lei Complementar nº 113/2005 de 19/12/2005
Lei Complementar nº 96/2001 de 26/12/2001
Lei Ordinária nº 2280/2001 de 06/09/2001
Lei Complementar nº 73/1994 de 17/05/1994
Lei Complementar nº 68/1993 de 08/07/1993
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Complementar
Nenhum Ato.